O secretário Estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, Daniel Coelho, foi recebido pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, durante reunião nesta quinta-feira (02). Entre os assuntos debatidos está a aproximação entre o Governo de Pernambuco e o juizado criminal, criado pelo Tribunal, para a proteção do meio ambiente e dos animais.  A unidade analisará infrações penais de menor potencial ofensivo em que seja possível a aplicação da Lei nº 9.605/98, que trata sobre o crime de maus-tratos a animais, entre outras condutas e atividades que prejudicam o meio ambiente. O prédio está localizado na Rua da Glória, bairro da Boa Vista, no Centro do LER NOTÍCIA

A governadora Raquel Lyra e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Ricardo Paes Barreto, assinaram, nesta quarta-feira (23), no Palácio do Campo das Princesas, um contrato de financiamento que oficializa uma operação de crédito voltada à transformação digital do Poder Judiciário pernambucano. No valor de R$ 170 milhões, o empréstimo firmado entre o Governo de Pernambuco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) tem como objetivo ampliar o acesso da população à Justiça, por meio da modernização tecnológica e do aprimoramento da eficiência operacional. “É com muita alegria que o Governo de Pernambuco garante essa operação de crédito junto ao BID que vai fomentar a tecnologia da informação e a LER NOTÍCIA

Algumas decisões administrativas do Poder Judiciário têm dificultado o trabalho dos advogados e, por via de consequência, os seus jurisdicionados que fazem parte da sociedade como um todo. Um exemplo recente disso foi a criação, pelo TJPE, das diretorias remotas, cíveis e criminais. Com isso, o acesso da advocacia a esses órgãos ficou prejudicado, o que resultou no aumento da morosidade no andamento dos processos. Para buscar melhorias no monitoramento desses serviços, o candidato a presidente da OAB Caruaru, Felipe Sampaio, propôs a criação de um observatório do Poder Judiciário com a participação de representantes da sociedade e também da OAB.  “A ideia é possibilitar que a OAB e as entidades representativas da sociedade monitorem LER NOTÍCIA

O presidente da OAB Caruaru, Fernando Júnior, se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Des. Ricardo Paes Barreto, no dia 17 de julho, para relatar e cobrar soluções acerca das dificuldades que a advocacia das 16 cidades que fazem parte da Subseção tem enfrentado com a prestação jurisdicional. Entre os pleitos levados pela subseção Caruaru ao Tribunal estão as dificuldades que a classe enfrenta com a Diretoria Cível, Diretoria Criminal e com as Varas em geral; os problemas de comunicação via telefone e TJPE Atende com as diretorias; dificuldades referentes ao recebimento de precatórios e morosidade da expedição de alvarás. O presidente Fernando Júnior ainda aproveitou a oportunidade para ratificar LER NOTÍCIA

A abertura da Semana Nacional dos Juizados Especiais no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), promovida em todo o país, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorreu na última segunda-feira (03), no Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro – Central dos Juizados Especiais. Prestigiaram a solenidade, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello. A solenidade, que segue até sexta-feira (07), foi marcada pela ampliação da forma do registro de queixas nos Juizados Especiais, que agora poderá ser realizada por meio do APP TJPE+.  A plataforma digital está disponível, desde 16 de janeiro deste ano, nas lojas virtuais Apple Store e Google Play LER NOTÍCIA

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implantou uma nova ferramenta tecnológica para permitir que as pessoas acompanhem a produtividade do Judiciário estadual. O Decisômetro já está funcionando no site do TJPE. Para saber mais, acesse AQUI. Com um simples clique qualquer pessoa pode ter acesso à quantidade de decisões, despachos e julgamentos do primeiro grau, dos Juizados e do segundo grau. Os números são atualizados automaticamente, sempre que os magistrados e magistradas lançarem as decisões, despachos e julgamentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe). “Diariamente, nossos juízes e juízas, desembargadores e desembargadoras, com o apoio de servidores e servidoras, cumprem seu papel de julgar, de proferir decisões, de assinar despachos, enfim, de fazer a Justiça LER NOTÍCIA

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), durante sessão do Tribunal Pleno realizada nesta segunda-feira (22), aprovou, de forma inédita, a proposta de Resolução que institui ação afirmativa de gênero para a eleição de integrantes da classe juiz/juíza de Direito, titulares e substitutos (as), que recebem indicação para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). A iniciativa é do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, que considerou a aprovação como um “momento histórico” para o Judiciário estadual. Constitucionalmente, os TJs são os responsáveis por indicar quatro dos sete integrantes das Cortes Eleitorais: dois desembargadores/desembargadoras e dois juízes/juízas de direito. É sobre esta última classe que começará a vigorar o rodízio entre homens e mulheres.  A Resolução LER NOTÍCIA

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), vai apreciar o Projeto Nº 009/2024, de relatoria da Presidência do Judiciário estadual pernambucano, que transforma a Vara de Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital em Vara Regional de Crimes Contra a Administração Pública, Ordem Tributária, Lavagem de Dinheiro e de Delitos de Organizações Criminosas Colegiada do Estado. A criação da unidade leva em consideração a necessidade de implementação de uma política efetiva na tramitação dos processos criminais de organizações criminosas, e, por consequência, maior eficiência na prestação jurisdicional.  Segundo o argumento descrito no projeto, para a criação da unidade, “o combate às organizações criminosas tem se apresentado um árduo desafio LER NOTÍCIA

  A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Pernambuco foi instituída, na última sexta-feira (23), por meio do Ato nº 374/2024,  assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto. Confira a cartilha com orientações AQUI. O primeiro trabalho da comissão será no Exame Nacional da Magistratura, processo seletivo nacional e unificado que habilita os (as) candidatos (as) a inscreverem-se em concursos para a magistratura. Estarão habilitados (as) no Enam, os (as) candidatos (as) com, no mínimo, 70% de acertos. Pessoas que se autodeclarem negras – e tiverem essa condição validada pela comissão – devem atingir, no mínimo, 50%, para habilitação. As inscrições no Enam ocorrem até o próximo dia 07 de março, LER NOTÍCIA