A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Pernambuco foi instituída, na última sexta-feira (23), por meio do Ato nº 374/2024,  assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto. Confira a cartilha com orientações AQUI.

O primeiro trabalho da comissão será no Exame Nacional da Magistratura, processo seletivo nacional e unificado que habilita os (as) candidatos (as) a inscreverem-se em concursos para a magistratura. Estarão habilitados (as) no Enam, os (as) candidatos (as) com, no mínimo, 70% de acertos. Pessoas que se autodeclarem negras – e tiverem essa condição validada pela comissão – devem atingir, no mínimo, 50%, para habilitação.

As inscrições no Enam ocorrem até o próximo dia 07 de março, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do exame. Candidatos (as) que, no momento da inscrição no Enam, por meio do site da FGV, marcarem a opção de participar como pessoas negras e forem residentes no Estado de Pernambuco deverão solicitar a validação dessa condição à Comissão Permanente de Heteroidentificação, mediante envio de de fotografia e  preenchimento de formulário eletrônico disponível no seguinte link:

https://www.tjpe.jus.br/comissao_heteroidentificacao/form/.

PROCEDIMENTO

O procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos (as) candidatos (as) negros (as) residentes no Estado observará as regras contidas na Portaria 04/2024, publicada no DJE, na última quinta-feira (22). Os procedimentos de heteroidentificação têm como base as características fenotípicas das pessoas, ou seja, aquelas que podem ser observadas, como cabelo, tom de pele, nariz e boca. As comissões não analisam os concorrentes pelo genótipo, ou seja, a análise não é feita tendo em vista o parentesco com pretos e pardos, e sim com a leitura racial.

COMPOSIÇÃO

A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Pernambuco tem cinco membros (as) titulares e cinco suplentes. Além dela, também foi criada a Comissão Recursal de Heteroindentificação do Poder Judiciário de Pernambuco, com a mesma configuração, mas com outros integrantes. A composição de ambas é majoritariamente negra. Além de magistrados (as) e servidores (as), integram também as comissões cidadãos (ãs) indicados (as) pelo Núcleo de Política de Educação das Relações Etnico-raciais (Erer) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

TEXTO: Assessoria de Imprensa do TJPE.
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