A governadora Raquel Lyra enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última sexta-feira (4), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, que estima um orçamento total de R$ 56,6 bilhões. Destes, R$ 55,1 bilhões irão para o Orçamento Fiscal, composto pelas receitas e despesas do Estado das entidades da administração direta e indireta, e R$ 1,5 bilhão para Orçamento de Investimento, formado por empresas estatais independentes, como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).  “Chegou o momento de planejar o orçamento do próximo ano para garantir que o Governo de Pernambuco siga executando políticas públicas que já estão proporcionando a verdadeira mudança na vida da população LER NOTÍCIA

Já ouviu falar na Lei do Retorno? Aparentemente, ela é real, pelo menos na vida do garçom Lucas Martins. Ele relata que, um dia, recebeu uma notificação em seu celular de um Pix enviado por um número desconhecido, no valor de R$ 1.500,00. Já sabendo que era engano e com medo de perder o dinheiro, o garçom fez uma manobra: “Tirei logo o valor da conta em que havia recebido e transferi para uma outra. Fiquei com o dinheiro e gastei. Só que, uma semana depois, fui fazer um Pix para um amigo para comprar bebida e comida, e dessa vez fui eu que acabei enviando para a pessoa errada. Perdi o dinheiro”, lamentou. Você LER NOTÍCIA

O Mês  do Consumidor é uma época que suscita os direitos de todos que participam de relação de consumo, previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para entender melhor sobre o assunto, a advogada e professora do curso de Direito do Centro Universitário UniFavip Wyden, Valéria Soares, elencou alguns direitos básicos dos consumidores.  Direito à proteção da vida, saúde e segurança: Os produtos e serviços devem oferecer segurança aos consumidores, evitando riscos à saúde e à integridade física. Direito à informação adequada e clara: Os consumidores têm o direito de receber informações claras e precisas sobre produtos e serviços, incluindo características, preço, formas de pagamento, garantias, entre outros. Direito à educação e divulgação sobre LER NOTÍCIA

  A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar, nesta terça-feira (12), o projeto de lei (PL) 4.436/2020, que tipifica o crime de corrupção entre particulares. A reunião está marcada para as 11h e tem outros três itens na pauta. O PL 4.436/2020, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa para o representante de empresa privada que exigir, solicitar ou receber vantagem indevida para favorecer a si ou a terceiros. A punição também vale para o empregado de instituição particular que aceitar promessa de vantagem para realizar ou omitir ato inerente a suas atribuições. O texto recebeu relatório favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O LER NOTÍCIA

Entrou em vigor desde a primeira quinze de janeiro, a Lei 14.811/2024 que institui que escolas e similares adotem medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência. Segundo o advogado especialista em direito educacional, Luiz Tôrres Neto, o principal objetivo da medida é proteger os menores e fazer com que as práticas do ciberbullying e bullying sejam tornadas crime e possam ser combatidas.  “Essas práticas não são termos novos e as escolas precisam combater e atuar de forma preventiva. Quando constatados, as escolas precisam agir, comunicando a família, ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. A partir da vigência dessa lei, deve ser aplicada de forma total e as escolas para não LER NOTÍCIA