Por Sayonara Andrade – Por vezes é fundamental que haja uma renovação do governo de uma cidade. Em outras, é importante haver uma continuidade da gestão para que certas políticas públicas sejam melhor implementadas.

Em ano eleitoral, mais do que nunca, precisamos reconhecer o que nossa cidade precisa. Ser um bom eleitor também tem a ver com a percepção correta do que está ocorrendo na administração pública que nos atinge mais diretamente.

Você é um cidadão consciente? Vamos examinar pelo menos dois tipos de eleitor.

1) Há quem escolha o representante da situação por receio de que as coisas possam piorar. Muita gente percebe que certo administrador público não gerencia bem. Contudo, algumas poucas ações desse político sustentam o voto que seus simpatizantes lhe atribuem sempre que possível.

2) Em oposto a isso há indivíduos que anseiam por mudança a todo custo. Eles simplesmente rejeitam qualquer ganho que se possa atribuir ao atual poder executivo de sua cidade. Dessa forma, também podem se tornam alvos facílimos para candidatos com oratória muito sedutora.

Por vezes é fundamental que haja uma renovação do governo de uma cidade. Em outras, é importante haver uma continuidade da gestão para que certas políticas públicas sejam melhor estruturadas e implementadas. O discernimento adequado do que fazer só virá ao eleitor que tomar algum tempo para refletir no que tem acontecido em sua cidade. Além disso, é importante ficar atento às estratagemas usadas pelos políticos em ano eleitoral.

Vejamos também algumas atitudes nada republicanas de quem deseja estar à frente do poder estatal. 

A) Em ano eleitoral há administradores que, de repente, começam a atender muitos desejos da população. E, na esteira disso, haja inaugurações, leis beneficentes e novidades. A razão desse artifício é porque a lembrança da “boa obra” tem que estar na memória do cidadão quando ele estiver frente à urna.

Nesse caso em específico, o povo tende a achar que o atual governo está melhorando, e que, por isso, deve continuar. Ledo engano. Na verdade, é o eleitor que está sendo manipulando.

B) Há, ainda, políticos que mudam o discurso para que se adeque ao linguajar do candidato que começou a ganhar popularidade. Se o outro quer combater à corrupção, este começa a inserir o mesmo tema em sua fala em toda oportunidade que tiver.

C) E também há governos que estão por demais desgastados, e vêem que a população pede mudança. Então usam a artimanha da novidade travestida de um novo rosto, geralmente de um familiar daqueles que seguem no poder. A proposta é renovar, mas só na aparência das coisas. Tudo continuará essencialmente como antes. Afinal, acertos para isso são feitos nos bastidores.

D) Outro tipo de conduta controversa têm aqueles que possuem alma faminta de status e poder. Esses, não tem experiência política nem história de envolvimento prévio com qualquer causa coletiva de cunho humanitário. Antes, aproveitando-se de algum tipo de projeção social que tiveram, se candidatam.

Não raro estes ignoram totalmente como se dá o cotidiano de um líder do executivo. Entretanto, arvoram para si o direito de concorrer a cargos para os quais não tem esteio ético, emocional nem técnico para sustentar. O cidadão comum tem a capacidade de perceber tais ardis, e deve exercer o discernimento para votar bem.

Nenhum candidato será perfeito. Muitos, de boa vontade, prometerão coisas que não vão cumprir. E a falta para com essas promessas não será premeditada. A democracia propõe uma rede burocrática complexa para com alguns temas. Além disso, para certas coisas acontecerem é necessária uma convergência de vontade de muitos entes públicos.

Alguns candidatos se corromperão ao longo da biografia política. Outros terão aproveitamento inferior aos que os antecederam. Alguns entrarão para a história de sua cidade como gente que fez a diferença para seus concidadãos. Outros sairão até mesmo algemados dos centros do poder.

Não há como prever o futuro com segurança inabalável. Mas, o futuro pode ser construído por cada um de nós através do ato de votar. Analise bem a demanda de sua cidade: se é renovação ou continuidade. Em seguida, vote bem. Vote com consciência.

>>Por Sayonara Andrade – Via Site Portal de Prefeitura.

ABRANGÊNCIA – Instituição representa a classe dos advogados em Caruaru e mais 15 municípios da região.

Nesta quinta-feira (24), a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Caruaru comemora 60 anos de fundação e recebe a visita do presidente da seccional pernambucana, Bruno Baptista.

Instalada em 24 de setembro de 1960, a Subseccional foi a primeira do Norte e Nordeste, e teve o advogado Darley de Lima Ferreira na presidência da primeira diretoria. A OAB de Caruaru é a maior do Estado de Pernambuco, com mais de 3 mil advogadas e advogados inscritos.

Abrange, além de Caruaru, mais 15 municípios da região: Agrestina; Altinho; Barra de Guabiraba; Bezerros; Bonito; Cachoeirinha; Camocim de São Félix; Cupira; Ibirajuba; Lagoa dos Gatos; Panelas; Riacho das Almas; Sairé; São Caetano e São Joaquim do Monte.

Na vinda à Capital do Agreste, o presidente da Seccional visitará o local onde será construída a nova sede da OAB Caruaru, um dos seus grandes projetos de gestão que entregará para a advocacia da região.

Hoje, integram a diretoria da OAB Caruaru o presidente Fernando Júnior, a vice-presidente Lucia Cardozo, o secretário-geral Ranieri Coelho, o secretário-geral adjunto Adrielmo Moura, o tesoureiro Nemézio Vasconcelos, e 27 conselheiros subseccionais.

As comissões temáticas também participam de forma atuante das ações realizadas pela OAB Caruaru, sejam elas voltadas para a classe ou para a sociedade em geral, sempre à frente de importantes discussões. São 30 comissões, a última criada foi a de Pró-igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa. 

“Tínhamos nos preparado para realizar uma solenidade à altura da OAB Caruaru, mas a pandemia nos colocou em outra direção e nos apresentou novas necessidades. Desde o início dessa crise estamos atentos às demandas sociais e temos nos dedicado diariamente para auxiliar a classe nesse momento difícil”, destacou o presidente Fernando Júnior.

>>FONTE: Via Assessoria de Imprensa / Camila Juliette.

CRONOGRAMA – Campanha será realizada nos dias 23, 24 e 25 em vários setores da unidade.

No dia 27 de setembro é celebrado o Dia Nacional da Doação de Órgãos, a data tem como objetivo reforçar a conscientização sobre a importância da doação. Neste ano, durante os dias 23, 24 e 25 a equipe da Organização de Procura de Órgãos (OPO) irá realizar uma ação com os profissionais de saúde da unidade para tirar dúvidas sobre o processo de doação e fortalecer a conscientização sobre a importância de doar órgãos e tecidos. 

“Nós estamos vivenciando o Setembro Verde, mês da conscientização da importância da doação de órgãos. O intuito dessa ação será esclarecer todas as dúvidas dos profissionais de saúde aqui do HMV sobre o processo de doação, explicando detalhadamente e esclarecendo também como cada pessoa pode expressar o seu desejo em ser doador e avisar as suas famílias”, explicou Janine Duarte, enfermeira diarista da OPO.

A ação tem como tema “Profissional de saúde, seja um colaborador na doação de órgãos”. De janeiro a agosto de 2020 foram realizadas seis doações múltiplas de órgãos, totalizando a captação de doze rins e quatro fígados, deixando o HMV no 3º lugar em doação de órgãos no Estado. Além disso, de janeiro a março (suspensão durante a pandemia) a unidade realizou a captação de 15 córneas, sendo neste período o 5º hospital com mais doações de córneas em Pernambuco.

Atualmente para ser um doador de órgãos basta que cada pessoa comunique a família este desejo, além de conversar sobre o tema em seu meio social. Essa conduta possibilita que em um momento tão delicado, como é o da morte de um ente querido, a família possa seguir com o processo de doação.

>>FONTE: Via Assessoria de Imprensa / Camila Juliette.

INOVAÇÃO – Donadelas é a nova plataforma digital para conectar ideias, projetos e serviços entre mulheres a frente de seus próprios negócios.

O Brasil é um terreno muito fértil para o empreendedorismo feminino. Um relatório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, divulgado no ano passado, demonstra que a taxa de empreendedoras no estágio inicial do negócio (de até 3,5 anos) chegou a 16 milhões de mulheres, ou seja, elas são responsáveis por metade dos negócios nesta fase, no país.

O fenômeno da entrada maciça de mulheres no terreno do empreendedorismo, que até pouco tempo atrás era majoritariamente liderado por homens, pode estar relacionado aos dados apresentados pelo Governo Federal que dão conta de que três em cada quatro lares brasileiros são hoje chefiados por mulheres – 41% tem o próprio negócio. Eles, geralmente, são voltados para varejo e serviços.

De olho neste movimento e com a proposta de criar um espaço único e inovador para discussão de ideias e troca de experiências entre mulheres que estão adentrando o mundo do empreendedorismo – a maioria dos negócios chefiados por elas está em estágio inicial como mencionado – a empreendedora Ely Ribeiro aposta no ineditismo de uma rede social dedicada a elas.

“Muitos dos lares brasileiros chefiados por mulheres têm como característica o esforço individual de cada uma. Grande parte das vezes, essas mulheres não têm emprego formal, se veem diante da necessidade de empreender e apostam naquilo em que têm algum conhecimento, mas sem metas pré-definidas. Desenvolver ações práticas e com foco em resultados rápidos torna-se primordial para atender as limitações de tempo que elas dedicam ao negócio, nessa premissa, a rede Donadelas apresenta um layout simples, com foco em negócios, que pode gerar um impacto positivo na vida dessas mulheres”, explica Ely.

O Donadelas – www.donadelas.com.br – foi idealizado para proporcionar mais oportunidades de negócios a essas brasileiras que estão iniciando seu caminho na seara do empreendedorismo e também àquelas que já se encontram há mais tempo no mercado, já aprenderam com os erros e têm boas perspectivas de crescimento.

“O interessante é que se trata de uma rede gratuita, disponível a qualquer mulher que deseje divulgar seu trabalho ou fazer networking com outras empreendedoras. Na página pessoal é possível postar fotos, colocar detalhes de seu perfil e história. Há também espaço para enquetes rápidas, que podem facilitar em muito na pesquisa de tendências ou ideias, e ajudar as empreendedoras na tomada de boas decisões”, conta a idealizadora da rede social.

O Donadelas tem uma vertente internacional com a participação de um sócio-investidor o francês Mohamed Moulaye – “nosso foco inicial é apresentar uma plataforma que facilite a vida e os negócios das mulheres empreendedoras no Brasil, e em breve visamos conectá-las numa rede mundial de partilha de conhecimentos, experiências e negócios, beneficiando-as com a possibilidade de expansão de seus empreendimentos além-fronteiras”, relata Mohamed.

>>FONTE: Via Assessoria de Comunicação e Imprensa / Cláudio Rodrigues – Ely Ribeiro.

O Ministério Público de Pernambuco – MPPE ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa em desfavor do prefeito de Jurema, Agnaldo José Inácio dos Santos, por ele ter promovido com uso da máquina pública, em 4 de julho deste ano, uma carreata com veículos da Guarda Municipal entregues pelo Ministério da Justiça, nas ruas da cidade, que foram de cunho político, em apoio ao pré-candidato a prefeito José Ailton Costa.

Os veículos, inclusive, foram decorados com balões de cor amarela, que é a cor do partido Avante, sigla do pré-candidato José Ailton Costa, conhecido por Galego. O atual prefeito de Jurema ainda fez referência com as mãos ao número 70, que será o do pré-candidato nas urnas.

“Além disso, a carreata causou grandes aglomerações na cidade de Jurema e em Queimadas de Jurema, o que vai de encontro às normas sanitárias de prevenção à pandemia de Covid-19, editadas pelo Ministério da Saúde, Estado de Pernambuco e pelo próprio município de Jurema, além das diversas recomendações do Ministério Público”, frisou a promotora de justiça Kamila Bezerra Guerra. “As fotografias, vídeos e principalmente o contexto em que o evento da entrega dos veículos ocorreu revelam claramente que não se tratou de uma prestação de contas à população”, complementou a promotora de Justiça.

Kamila Bezerra Guerra ainda relatou na peça entregue à Justiça que, no dia 18 de julho de 2020, houve novamente aglomerações causadas por eventos políticos. E no dia 19 de julho, uma nova carreata, durante a noite, realizada pelos representantes do partido Avante, causando, mais uma vez, aglomerações em Jurema. Eventos que foram exaustivamente divulgados na cidade, com a informação do dia e horário. Policiais Militares que estavam de serviço, no dia 19 de julho, confirmaram a ocorrência de aglomeração com aproximadamente 300 pessoas, incluindo idosos e crianças, muita gente sem máscara, assim como uma queima de fogos de artifício, com buzinaços e gritos. Eles ainda asseguraram que se tratava de um evento com fins políticos/partidários.

Em 7 de setembro, novamente ocorreram várias aglomerações no centro de Jurema e em Santo Antônio das Queimadas, por parte dos eleitores e apoiadores do partido Avante, Nação Gabiru, como chamados pelo pré-candidato do partido. No dia 13 de setembro, antes da convenção do partido Avante, o pré-candidato José Ailton Costa e o prefeito, Agnaldo José Inácio dos Santos, realizaram um desfile no centro de Jurema, o que gerou mais uma grande aglomeração de pessoas, as quais, incentivadas pelo gestor municipal e pelo pré-candidato apoiado por este, caminharam pelas ruas do município, contrariando de novo as normas sanitárias de combate à pandemia.

“O que se destaca desses episódios é a quebra da legalidade, da moralidade e da impessoalidade. Ao tempo em que edita decreto para limitar atividades sociais, esportivas, educacionais, festivas e econômicas da população, o próprio Administrador Público desrespeita a norma, a troco de ganhos políticos para o pré-candidato apoiado pelo gestor”, alegou a promotora de Justiça Kamila Bezerra Guerra.

Após receber as denúncias sobre os eventos, a Promotora de Justiça local instaurou o procedimento para apurar os fatos. Documentos também foram encaminhados ao promotor eleitoral competente, para analisar o aspecto eleitoral dos fatos, assim como uma reunião entre promotores ocorreu, de maneira virtual, para troca de informações.

>>FONTE: Via Assessoria de Comunicação e Imprensa – MPPE.

SEGURANÇA PESSOAL – Profissional explica e dá dicas de como funciona o IMEI e a importância dele para a segurança dos proprietários dos aparelhos celulares.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, no Brasil há mais de 225 milhões de celulares, indicando que existem mais celulares do que pessoas no país. Ainda segundo a Agência, em Pernambuco há pouco mais de oito milhões de celulares, com dados de julho deste ano. Esses dados só comprovam que vivemos em um tempo em que a tecnologia de informação exerce um papel de grande valia em relação a transformação da sociedade, melhorando o modo de vida e influenciando a maneira como produzimos e consumimos. Mas, com tantos smartphones espalhados, como eles são identificados? Principalmente em casos de roubo, furto, perda e até para checagem de procedência do aparelho.

O docente do curso de Análise e Desenvolvimento de Sistema da Faculdade UNINASSAU Caruaru, Fhelipe Freitas, explica que os smartphones possuem o IMEI (International Mobile Equipment Identify), que é um número de identificação global para cada aparelho. “Fazendo uma alusão, assim como cada carro possui um número no chassi para identificação e cada pessoa possui um número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), cada smartphone possui um IMEI”, explica o docente, que também é mestre em Engenharia de Software e especialista em Gestão e Governança em Tecnologia da Informação.  

Considerando que cada código IMEI é único, é possível informar-se em relação às condições legais do aparelho. Para tal, é importante que descobrir e anotar em lugar seguro o código IMEI do seu aparelho. Freitas ensina algumas maneiras de descobrir: 

• Digitar *#06# no aparelho; 
• Procurar em um adesivo que pode estar embaixo da bateria; 
• Procurar na caixa que pertence ao aparelho; 
• Procurar em um adesivo que pode estar na bandeja do cartão SIM; 

“Em casos de perda ou roubo/furto, o IMEI poderá ser utilizado para a realização do bloqueio do aparelho. Para isso, é necessário ligar para uma operadora de telefonia e informar o IMEI do aparelho. Caso você encontre o aparelho depois de ter realizado o bloqueio, o desbloqueio poderá ser feito ao entrar novamente em contato com a operadora e informar dados necessários que comprovem que o aparelho pertence ao solicitante”, explica o professor. 

Ainda segundo o docente da UNINASSAU, o código IMEI também poderá ser muito útil para circunstâncias em que os consumidores possuem dúvidas em relação a origem do aparelho. Em tal caso, é possível checar a atual situação legal do aparelho, acessando o site da ANATEL. “Por questões de segurança, não compartilhe com outras pessoas o número de IMEI referente ao seu smartphone”, conclui e alerta o profissional.  

>>FONTE: Via Assessoria de Imprensa / Willyberg Braga.

A pré-candidata à reeleição em Caruaru, Raquel Lyra (PSDB) realizou, nesta terça-feira (22), um diálogo com jovens para colher ideias para o seu Plano de Governo. O encontro, respeitando todos os protocolos sanitários, serviu para ouvir a juventude sobre o desenvolvimento de políticas públicas. Temas como empreendedorismo jovem e inclusão digital foram abordados.

“Hoje é o Dia da Juventude no Brasil e não é à toa que estamos aqui para discutir sobre esse tema, falando do passado e, claro, sobre o futuro. Este encontro faz parte do nosso projeto ‘Diz aí, Caruaru’, que é  para colher informações pela internet e nos ajudar no plano de governo. Até agora recebemos mais de 800 ideias que serão analisadas. Fizemos assim em 2016 e deu certo e agora estamos fazendo essa releitura em busca de mais ideias”, destacou a pré-candidata e atual gestora municipal.

Raquel Lyra está em constante diálogo com a população, e agora reforça a interação com a plataforma on-line “Diz Aí, Caruaru”, que pode ser acessada pelo link www.dizaicaruaru.com.br. Também é possível entrar em contato com ela através do WhatsApp (81) 9-9150-4554.

>>FONTE: Via Assessoria de Imprensa / Paula Cavalcante.

SENTENÇA – Carlos Evandro teve os direitos políticos cassados e não poderá se candidatar a cargos eletivos por cinco anos.

O Ministério Público Federal – MPF em Serra Talhada, no Sertão pernambucano, requereu à Justiça Federal o cumprimento da sentença que condenou o ex-prefeito do município, Carlos Evandro de Meneses, por improbidade administrativa. Ele cometeu irregularidades na gestão de verba federal proveniente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em 2005, que resultaram em enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e ofensa aos princípios da administração pública. O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima.

Com o cumprimento da sentença, o ex-prefeito fica impedido de se candidatar a cargos eletivos, já que uma das sanções impostas pela Justiça foi a cassação dos direitos políticos por cinco anos. A decisão judicial transitou em julgado em 15 de junho deste ano, conforme certidão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Assim, não cabe mais qualquer recurso da condenação.

Carlos Evandro foi condenado também ao ressarcimento integral do dano causado, no valor atualizado de R$ 288 mil, pagamento de multa, perda de função pública que estiver exercendo e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos. O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia condenado administrativamente Carlos Evandro pelas irregularidades na gestão do convênio com a Codevasf.

Irregularidades – A verba federal era destinada à recuperação de estradas e de barragens destruídas pelas chuvas. Apesar de firmado na gestão municipal anterior, os recursos do convênio somente foram creditados à época em que Carlos Evandro era prefeito. Ele esteve à frente da gestão em Serra Talhada entre 2005 e 2012.

O ex-prefeito contratou empresa para execução do serviço após o vencimento do convênio entre o município e a Codevasf, mesmo tendo sido comunicado pela companhia sobre a necessidade de devolução dos recursos. Também não fez a prestação de contas da destinação da verba.

As obras foram executadas com máquinas do Instituto de Pesquisa Agropecuária de Pernambuco (IPA) e do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER/PE). Foi constatada ainda a emissão de cheques nominais à empresa contratada e à própria prefeitura, sacados na boca do caixa sem qualquer comprovação de regularidade.

Processo nº 0800224-21.2015.4.05.8303.

>>FONTE: Via Assessoria de Comunicação e Imprensa – MPF/PE.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), foi recebido, nesta terça-feira (22), pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, em audiência no Palácio do Planalto. Na pauta, o parlamentar fez um pedido especial ao presidente: priorizar a obra de duplicação da BR-423, no trecho entre São Caetano e Garanhuns. 

O valor total de investimentos será de R$ 600 milhões, no entanto, a obra será dividida em dois lotes. O primeiro, entre São Caetano e Lajedo com valor de aproximadamente R$ 100 milhões e o segundo, de Lajedo a Garanhuns, com orçamento previsto de R$ 500 milhões. O deputado Fernando Rodolfo, já se comprometeu com o ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em garantir na Comissão Mista de Orçamento (CMO) o recurso necessário para assegurar o início das obras no primeiro lote. 

“Já estive por diversas vezes com o ministro Tarcísio e na última, em uma agenda no Ceará, eu me comprometi em buscar recursos junto à CMO para o início dos trabalhos no primeiro lote. Eu já conversei inclusive com a liderança do meu partido na Câmara e estou muito confiante de que vamos conseguir garantir o recurso. Essa é a diferença de ter um deputado da terra brigando por isso aqui em Brasília. Esta sempre foi uma prioridade do nosso mandato, por isso hoje pedi a sensibilidade do presidente Bolsonaro para que essa obra finalmente saia do papel. Um sonho antigo da população do Agreste”, concluiu Rodolfo.

>>FONTE: Via Assessoria de Comunicação e Imprensa – Brasília / Ketrin Raitz.

PARTES – Ao todo, foram celebrados cinco acordos de não persecução penal perante à Justiça.

O Ministério Público Federal – MPF celebrou perante à Justiça Federal, acordo de não persecução penal com investigado por furto de peças de uma motocicleta que estava nas dependências Polícia Federal – PF em Salgueiro, no Sertão pernambucano, após apreensão do veículo. O crime foi cometido no ano passado. O caso está sob responsabilidade do procurador da República em Salgueiro/Ouricuri (PE) Rodolfo Lopes.

Esse foi o primeiro acordo de não persecução penal firmado perante a Subseção Judiciária de Salgueiro. Na mesma ocasião, outros quatro acordos foram celebrados pelo MPF, por diferentes crimes (processos nº 0800200-14.2020.4.05.8304; 0800232-19.2020.4.05.8304; 0800248-70.2020.4.05.8304; 0800251-25.2020.4.05.8304). O acordo é possível quando os crimes cometidos não envolveram violência ou grave ameaça, bem como quando a pena prevista é inferior a quatro anos de prisão.

O MPF pode então, conforme estabelece o Código de Processo Penal, deixar de processar o investigado se ele confessar a prática criminosa e requerer a adoção de medidas para a reprovação e prevenção dos atos ilegais praticados. No caso do furto na PF, o procurador da República propôs ao acusado, para que o acordo fosse celebrado, a prestação de serviço voluntário a órgãos públicos federais com sede em Salgueiro pelo prazo de um ano e o pagamento de um salário-mínimo, valor a ser destinado a entidade assistencial.

Processo nº 0800190-67.2020.4.05.8304.

>>FONTE: Via Assessoria de Comunicação e Imprensa – MPF/PE.