domingo, 10 de março de 2024

  A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar, nesta terça-feira (12), o projeto de lei (PL) 4.436/2020, que tipifica o crime de corrupção entre particulares. A reunião está marcada para as 11h e tem outros três itens na pauta. O PL 4.436/2020, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa para o representante de empresa privada que exigir, solicitar ou receber vantagem indevida para favorecer a si ou a terceiros. A punição também vale para o empregado de instituição particular que aceitar promessa de vantagem para realizar ou omitir ato inerente a suas atribuições. O texto recebeu relatório favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O LER NOTÍCIA