O secretário Estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, Daniel Coelho, foi recebido pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, durante reunião nesta quinta-feira (02). Entre os assuntos debatidos está a aproximação entre o Governo de Pernambuco e o juizado criminal, criado pelo Tribunal, para a proteção do meio ambiente e dos animais.  A unidade analisará infrações penais de menor potencial ofensivo em que seja possível a aplicação da Lei nº 9.605/98, que trata sobre o crime de maus-tratos a animais, entre outras condutas e atividades que prejudicam o meio ambiente. O prédio está localizado na Rua da Glória, bairro da Boa Vista, no Centro do LER NOTÍCIA

Cumprindo agenda em Brasília, o vereador de Caruaru e pré-candidato a deputado estadual, Anderson Correia (PP), participou, na última segunda-feira (25), de sua primeira atividade na capital federal: uma Audiência Pública no Senado para debater o Estatuto de Proteção a Animais. O encontro, presidido pelo senador Paulo Paim, reuniu diversos representantes da bandeira animalista no Brasil, incluindo deputados, vereadores, ativistas da causa animal e autoridades de várias regiões do país. Durante sua fala, Anderson Correia — que também é advogado animalista — destacou trechos da Constituição Federal que reconhecem que os animais não são coisas e, portanto, possuem direitos expressos, como o de não serem submetidos a crueldade, além de acesso à saúde e a LER NOTÍCIA

Em meio ao Abril Azul, mês dedicado a conscientização sobre o autismo, um vídeo viral de discriminação contra pessoas autistas está gerando indignação nas redes sociais. No vídeo, dois homens estão em um supermercado, em Caruaru, onde um deles alega falsamente possuir o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para utilizar o caixa preferencial, zombando da forma como supostamente pessoas autistas se comunicam. A advogada, Any Fernandes, afirmou que esse tipo de discriminação é criminosa e que os autores podem ser penalizados judicialmente. “De acordo com o Art. 4º da lei 13.146/15, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e está protegida contra qualquer forma de discriminação. Por isso, os autores do vídeo LER NOTÍCIA

No Mês da Mulher, celebramos as conquistas e reconhecemos os desafios enfrentados pelas mulheres em todo o mundo. Um aspecto crucial que muitas vezes é negligenciado é a saúde mental, fundamental para o bem estar e a qualidade de vida das mulheres. A vida moderna exige que as mulheres desempenhem múltiplos papéis, equilibrando carreira, família, relacionamentos e outras responsabilidades, o que pode impactar significativamente sua saúde mental, como ressalta o Dr. João André Sampaio, psiquiatra com especialização no Hospital Albert Einstein, em São Paulo “Em um mundo onde as mulheres enfrentam uma pressão constante para alcançar padrões irreais de beleza, sucesso profissional e perfeição em todos os aspectos da vida, não é de surpreender que LER NOTÍCIA

Entrou em vigor desde a primeira quinze de janeiro, a Lei 14.811/2024 que institui que escolas e similares adotem medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência. Segundo o advogado especialista em direito educacional, Luiz Tôrres Neto, o principal objetivo da medida é proteger os menores e fazer com que as práticas do ciberbullying e bullying sejam tornadas crime e possam ser combatidas.  “Essas práticas não são termos novos e as escolas precisam combater e atuar de forma preventiva. Quando constatados, as escolas precisam agir, comunicando a família, ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. A partir da vigência dessa lei, deve ser aplicada de forma total e as escolas para não LER NOTÍCIA