A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Pernambuco foi instituída, na última sexta-feira (23), por meio do Ato nº 374/2024,  assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto. Confira a cartilha com orientações AQUI. O primeiro trabalho da comissão será no Exame Nacional da Magistratura, processo seletivo nacional e unificado que habilita os (as) candidatos (as) a inscreverem-se em concursos para a magistratura. Estarão habilitados (as) no Enam, os (as) candidatos (as) com, no mínimo, 70% de acertos. Pessoas que se autodeclarem negras – e tiverem essa condição validada pela comissão – devem atingir, no mínimo, 50%, para habilitação. As inscrições no Enam ocorrem até o próximo dia 07 de março, LER NOTÍCIA