Entrou em vigor desde a primeira quinze de janeiro, a Lei 14.811/2024 que institui que escolas e similares adotem medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência. Segundo o advogado especialista em direito educacional, Luiz Tôrres Neto, o principal objetivo da medida é proteger os menores e fazer com que as práticas do ciberbullying e bullying sejam tornadas crime e possam ser combatidas.  “Essas práticas não são termos novos e as escolas precisam combater e atuar de forma preventiva. Quando constatados, as escolas precisam agir, comunicando a família, ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. A partir da vigência dessa lei, deve ser aplicada de forma total e as escolas para não LER NOTÍCIA