segunda-feira, 22 de abril de 2024
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), durante sessão do Tribunal Pleno realizada nesta segunda-feira (22), aprovou, de forma inédita, a proposta de Resolução que institui ação afirmativa de gênero para a eleição de integrantes da classe juiz/juíza de Direito, titulares e substitutos (as), que recebem indicação para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). A iniciativa é do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, que considerou a aprovação como um “momento histórico” para o Judiciário estadual. Constitucionalmente, os TJs são os responsáveis por indicar quatro dos sete integrantes das Cortes Eleitorais: dois desembargadores/desembargadoras e dois juízes/juízas de direito. É sobre esta última classe que começará a vigorar o rodízio entre homens e mulheres. A Resolução LER NOTÍCIA




