Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram uma série de resoluções destinadas a orientar e regular as Eleições Municipais de 2024. Sob a relatoria da vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, as resoluções foram elaboradas após um processo aberto à participação de diversos setores da sociedade, incluindo Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), partidos políticos, cidadãos, universidades e entidades civis. Brenno Ribas, advogado especialista em Direito Eleitoral e docente do UniFavip Wyden explica as novas regras. “Uma das inovações mais significativas está relacionada à regulamentação do uso da inteligência artificial durante o período eleitoral. Com a crescente preocupação sobre o impacto das fake news e manipulações tecnológicas no processo democrático, o TSE tomou medidas concretas LER NOTÍCIA