segunda-feira, 18 de novembro de 2024

Criada em concomitante com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, a função de Conselheiro Tutelar como figura de proteção e defesa dos direitos da infância e adolescência é celebrada nesta segunda-feira (18). Para garantir a concentração de dados atualizados quanto aos Conselhos, a Secretaria de Criança e Juventude de Pernambuco (SCJ-PE) gere a Coordenação Estadual do SIPIA-CT, cujas atribuições incluem: formar, assessorar e orientar os Conselheiros no uso do sistema, prestar suporte técnico, realizar cadastramentos e garantir a atualização das informações do sistema. Atualmente, existem cerca de 216 Conselhos Tutelares espalhados pelo estado de Pernambuco, que têm a responsabilidade de atuar diretamente na promoção e defesa dos direitos das crianças e LER NOTÍCIA