segunda-feira, 18 de março de 2024

O Mês  do Consumidor é uma época que suscita os direitos de todos que participam de relação de consumo, previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para entender melhor sobre o assunto, a advogada e professora do curso de Direito do Centro Universitário UniFavip Wyden, Valéria Soares, elencou alguns direitos básicos dos consumidores.  Direito à proteção da vida, saúde e segurança: Os produtos e serviços devem oferecer segurança aos consumidores, evitando riscos à saúde e à integridade física. Direito à informação adequada e clara: Os consumidores têm o direito de receber informações claras e precisas sobre produtos e serviços, incluindo características, preço, formas de pagamento, garantias, entre outros. Direito à educação e divulgação sobre LER NOTÍCIA