terça-feira, 27 de outubro de 2020


NOVOS TEMPOS – Advogada explica o que a lei determina e às mudanças na legislação.

(Via Sociedade Brasileira de Mastologia).

Neste mês de outubro, diversos países vivenciam a campanha do “Outubro Rosa”. Os dados chamam a atenção: até o início de deste ano, pesquisas oficiais indicavam que mais de 66 mil brasileiras seriam diagnosticadas com câncer de mama, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Mas, para as que infelizmente precisam retirar a mama, existe uma forma gratuita de realizar a reconstituição do seio? 

A advogada, mestra em Direito e professora do curso de Direito da Faculdade UNINASSAU Caruaru, Anna Dolores Barros, explica que sim. “A Lei assegura às mulheres com câncer de mama o direito à cirurgia plástica reconstrutiva nos dois seios, ainda que a doença se manifeste em apenas um dos seios”, ressalta.  

A advogada explica ainda que a atual lei estabelece que as reconstruções das mamas, auréolas e mamilos devem ser feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como pelos planos de saúde. Ainda segundo Dolores Barros, a lei determina que a reconstrução seja feita, quando houver condições técnicas, na mesma cirurgia de retirada do seio com tumor.  

“A lei anterior, Lei 9.797/1999, já previa que mulheres que sofressem mutilação total ou parcial de mama teriam direito à cirurgia plástica reconstrutiva, mas sem especificar o prazo em que ela deveria ser feita. Agora, se não for possível, a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá assegurada a cirurgia em momento posterior”, explica ainda a advogada. 

Conscientização e prevenção  

Para ajudar na conscientização e prevenção contra o câncer de mama, a Faculdade UNINASSAU Caruaru realiza, até o dia 31 deste mês, o Outubro Rosa, no Caruaru Shopping, um dos centros de compras da cidade. Estão sendo ofertados dezenas de serviços gratuitos, como aferição de pressão arterial e teste de glicemia.  

>>FONTE: Via Assessoria de Comunicação e Imprensa / Willyberg Braga.