terça-feira, 22 de setembro de 2020


PARTES – Ao todo, foram celebrados cinco acordos de não persecução penal perante à Justiça.

(Via NE10).

O Ministério Público Federal – MPF celebrou perante à Justiça Federal, acordo de não persecução penal com investigado por furto de peças de uma motocicleta que estava nas dependências Polícia Federal – PF em Salgueiro, no Sertão pernambucano, após apreensão do veículo. O crime foi cometido no ano passado. O caso está sob responsabilidade do procurador da República em Salgueiro/Ouricuri (PE) Rodolfo Lopes.

Esse foi o primeiro acordo de não persecução penal firmado perante a Subseção Judiciária de Salgueiro. Na mesma ocasião, outros quatro acordos foram celebrados pelo MPF, por diferentes crimes (processos nº 0800200-14.2020.4.05.8304; 0800232-19.2020.4.05.8304; 0800248-70.2020.4.05.8304; 0800251-25.2020.4.05.8304). O acordo é possível quando os crimes cometidos não envolveram violência ou grave ameaça, bem como quando a pena prevista é inferior a quatro anos de prisão.

O MPF pode então, conforme estabelece o Código de Processo Penal, deixar de processar o investigado se ele confessar a prática criminosa e requerer a adoção de medidas para a reprovação e prevenção dos atos ilegais praticados. No caso do furto na PF, o procurador da República propôs ao acusado, para que o acordo fosse celebrado, a prestação de serviço voluntário a órgãos públicos federais com sede em Salgueiro pelo prazo de um ano e o pagamento de um salário-mínimo, valor a ser destinado a entidade assistencial.

Processo nº 0800190-67.2020.4.05.8304.

>>FONTE: Via Assessoria de Comunicação e Imprensa – MPF/PE.